Exoneração de Responsabilidade
O WebGata é uma plataforma digital exclusivamente voltada para publicidade e anúncios de profissionais do segmento adulto. Esta Exoneração de Responsabilidade esclarece nossa função, limitações e responsabilidades.
⚠️ AVISO IMPORTANTE: PLATAFORMA EXCLUSIVA PARA ANÚNCIOS
O WebGata funciona unicamente como um meio de divulgação onde profissionais maiores de idade anunciam seus serviços. Não prestamos serviços de acompanhamento nem intermediamos contatos ou negociações.
1. Natureza da Plataforma
1.1 Função Exclusiva de Publicidade
O WebGata é uma plataforma digital que atua exclusivamente como:
- Meio de divulgação: Espaço para profissionais anunciarem seus serviços;
- Plataforma de anúncios: Ferramenta para conectar anunciantes com potenciais interessados;
- Portal de publicidade: Sistema de exibição de anúncios classificados;
- Rede social interna: Ambiente para interação entre usuários cadastrados.
1.2 Profissão Regulamentada
IMPORTANTE: A profissão de acompanhante é oficialmente reconhecida e regulamentada no Brasil pelo Ministério do Trabalho desde 2002, conforme Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o código 5198-05.
Nossa plataforma opera em total conformidade com a legislação brasileira vigente.
2. Limitações e Exoneração de Responsabilidade
2.1 Ausência de Vínculo com Anunciantes
O WebGata NÃO possui qualquer vínculo com as anunciantes, incluindo:
- Vínculo empregatício, societário ou de parceria comercial;
- Responsabilidade pelos serviços oferecidos pelas anunciantes;
- Controle sobre preços, condições ou qualidade dos serviços;
- Participação em negociações entre anunciantes e interessados;
- Conhecimento sobre acordos firmados entre as partes;
- Responsabilidade por horários, disponibilidade ou atendimento.
2.2 Ausência de Vínculo com Usuários
O WebGata NÃO possui qualquer vínculo com os usuários que buscam serviços:
- Não intermediamos contatos ou negociações;
- Não participamos de acordos financeiros;
- Não garantimos a veracidade de informações fornecidas por usuários;
- Não nos responsabilizamos por comportamentos inadequados;
- Não oferecemos suporte para questões contratuais entre as partes.
2.3 Contato Direto Entre as Partes
TODO CONTATO É REALIZADO DIRETAMENTE ENTRE INTERESSADOS E ANUNCIANTES:
- Através de ferramentas de terceiros (WhatsApp, Telegram, telefone);
- Por meio de redes sociais externas à nossa plataforma;
- Sem qualquer participação ou conhecimento do WebGata;
- Com total autonomia e responsabilidade das partes envolvidas.
3. Responsabilidades das Anunciantes
3.1 Autenticidade e Veracidade
As anunciantes são integralmente responsáveis por:
- Veracidade de todas as informações fornecidas;
- Autenticidade de fotos, vídeos e conteúdo publicado;
- Cumprimento de horários e condições anunciadas;
- Qualidade e execução dos serviços oferecidos;
- Comportamento ético e profissional;
- Cumprimento da legislação vigente em suas atividades.
3.2 Documentação e Legalidade
Todas as anunciantes devem:
- Ser maiores de 18 anos (comprovado via CPF e data de nascimento);
- Fornecer documentação válida para autenticação;
- Exercer suas atividades em conformidade com a lei;
- Responsabilizar-se por questões tributárias e legais de sua atividade.
4. Responsabilidades dos Usuários
4.1 Comportamento Adequado
Os usuários são responsáveis por:
- Tratar anunciantes com respeito e profissionalismo;
- Cumprir acordos e compromissos assumidos;
- Não solicitar serviços ilegais ou inadequados;
- Respeitar horários e condições estabelecidas pelas anunciantes;
- Utilizar a plataforma de forma ética e legal.
5. Limitações Específicas de Responsabilidade
5.1 Questões Contratuais
O WebGata NÃO se responsabiliza por:
- Descumprimento de acordos entre anunciantes e usuários;
- Problemas relacionados a pagamentos ou valores;
- Conflitos sobre horários, locais ou condições de atendimento;
- Qualidade, satisfação ou adequação dos serviços prestados;
- Cancelamentos, reagendamentos ou não comparecimentos.
5.2 Questões Legais e Criminais
O WebGata NÃO se responsabiliza por:
- Atividades ilícitas praticadas por anunciantes ou usuários;
- Crimes, contravenções ou comportamentos inadequados;
- Problemas com autoridades ou questões policiais;
- Uso da plataforma para finalidades não autorizadas;
- Violações às leis locais, estaduais ou federais.
5.3 Questões de Segurança
O WebGata NÃO se responsabiliza por:
- Segurança física de anunciantes ou usuários;
- Roubos, furtos ou outros crimes durante encontros;
- Problemas de saúde ou acidentes;
- Questões relacionadas à segurança de locais de atendimento;
- Uso inadequado de informações de contato.
6. Medidas de Segurança e Autenticação
6.1 Sistema de Verificação
Embora não tenhamos vínculos com anunciantes, implementamos medidas preventivas:
- Autenticação de identidade: Verificação via CPF, documentos e fotos;
- Confirmação de maioridade: Validação rigorosa de idade;
- Prevenção de perfis falsos: Sistema anti-fraude;
- Moderação de conteúdo: Análise de anúncios antes da publicação;
- Sistema de denúncias: Canal para reportar comportamentos inadequados.
6.2 Conformidade com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital)
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Em atendimento à Lei Federal 15.211/2025, implementamos:
- Modo Seguro por padrão: Conteúdo adulto permanece ofuscado/bloqueado sem verificação de idade;
- Verificação por FaceID: Inteligência Artificial para estimativa precisa de idade;
- Verificação adicional: CPF, data de nascimento e Pix para casos inconclusivos;
- Bloqueio imediato: Menores detectados são bloqueados e redirecionados ao modo seguro.
Para mais detalhes, consulte nossa página ECA Digital - Lei 15.211/2025.
6.3 Finalidade das Medidas
Estas medidas visam exclusivamente:
- Proteger usuários de perfis fraudulentos;
- Garantir a veracidade das informações da plataforma;
- Assegurar conformidade com requisitos legais;
- Manter a qualidade e confiabilidade da plataforma;
- Prevenir uso inadequado de nossos serviços.
7. Política de Conteúdo e Moderação
7.1 Direito de Recusa
Nos reservamos o direito de:
- Recusar anúncios considerados inadequados ou de baixa qualidade;
- Suspender ou banir usuários que violem nossos termos;
- Remover conteúdo que não atenda aos nossos padrões;
- Moderar e filtrar informações publicadas na plataforma;
- Encerrar contas que apresentem comportamento inadequado.
7.2 Padrões de Qualidade
Mantemos padrões elevados para:
- Qualidade de fotos e vídeos;
- Veracidade de informações;
- Adequação de descrições e conteúdo;
- Comportamento ético de usuários;
- Conformidade com normas legais.
8. Aspectos Legais e Jurisdição
8.1 Legislação Aplicável
Esta exoneração é regida por:
- Constituição Federal: Liberdade de expressão e atividade econômica;
- Código Civil Brasileiro: Relações contratuais e responsabilidade civil;
- Marco Civil da Internet: Responsabilidade de provedores de aplicação;
- Lei Geral de Proteção de Dados: Tratamento de dados pessoais;
- Lei 15.211/2025 (ECA Digital): Proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais;
- Código de Defesa do Consumidor: Relações de consumo aplicáveis.
8.2 Foro Competente
Para questões relacionadas a esta exoneração, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Cooperação com Autoridades
9.1 Colaboração Legal
O WebGata colabora integralmente com autoridades competentes:
- Fornecendo informações quando solicitadas via ordem judicial;
- Cooperando em investigações legais;
- Respeitando decisões judiciais e administrativas;
- Mantendo registros conforme exigências legais;
- Denunciando atividades suspeitas quando identificadas.
10. Limitações Técnicas
10.1 Disponibilidade do Serviço
O WebGata não garante:
- Disponibilidade ininterrupta da plataforma;
- Ausência de falhas técnicas ou bugs;
- Funcionamento perfeito em todos os dispositivos;
- Velocidade ou performance específicas;
- Backup ou recuperação de dados perdidos.
10.2 Conteúdo de Terceiros
Não nos responsabilizamos por:
- Conteúdo publicado por anunciantes ou usuários;
- Links externos ou redirecionamentos;
- Informações fornecidas por terceiros;
- Integração com serviços externos (WhatsApp, Telegram, etc.);
- Problemas com sistemas de pagamento de terceiros.
11. Alterações e Atualizações
11.1 Modificações na Exoneração
Esta exoneração pode ser alterada a qualquer momento, com notificação através de:
- Publicação na plataforma;
- Comunicado por email;
- Aviso no painel do usuário;
- Notificação push no aplicativo.
12. Contato e Suporte
12.1 Canais de Comunicação
Para esclarecimentos sobre esta exoneração:
- WhatsApp: 21 99720-0453
- Email: [email protected]
- Telegram: @webgataa
- Suporte técnico: Através do painel do usuário
13. Declarações Finais
DECLARAÇÃO FUNDAMENTAL:
O WebGata é exclusivamente uma plataforma de anúncios e publicidade. Não prestamos, intermediamos ou nos envolvemos em qualquer tipo de serviço de acompanhamento. Nossa função se limita a fornecer espaço publicitário para profissionais legalmente habilitados anunciarem seus serviços.
13.1 Reconhecimento das Partes
Ao utilizar nossa plataforma, anunciantes e usuários reconhecem que:
- Compreenderam integralmente esta exoneração de responsabilidade;
- Aceitam as limitações e condições aqui estabelecidas;
- Assumem total responsabilidade por suas ações e acordos;
- Não buscarão responsabilizar o WebGata por questões alheias à nossa função;
- Utilizarão a plataforma de forma ética, legal e responsável.
13.2 Vigência
Esta exoneração permanece válida enquanto o usuário mantiver conta ativa em nossa plataforma e se aplica a todas as interações realizadas através de nossos serviços.
Data de criação: 25 de julho de 2025
Última atualização: 16 de março de 2026
Termos de uso WebGata | Políticas de Privacidade | ECA Digital
REAFIRMAMOS NOSSO COMPROMISSO:
PEDOFILIA É CRIME. É DESUMANO!
NÃO COMPACTUAMOS COM QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO!
AS ANUNCIANTES SÃO PROFISSIONAIS E HUMANAS. RESPEITE SEMPRE!
PROFISSÃO LEGALIZADA NO BRASIL PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM 2002.
WEBGATA.COM É UMA PLATAFORMA EXCLUSIVAMENTE VOLTADA A ANÚNCIOS DE PROFISSIONAIS ACOMPANHANTES.
NÃO TEMOS QUALQUER VÍNCULO COM ANUNCIANTES OU USUÁRIOS.
TODO CONTATO É DIRETO ENTRE AS PARTES INTERESSADAS.